PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL E PATENTES DE  MEDICAMENTOS NO BRASIL

Fábio Tozi

doi:10.4215/rm2020.e19021

Fábio Tozi Instituto de Geociências http://orcid.org/0000-0003-1448-8353

DOI: https://doi.org/10.4215/rm2020.e19021

Resumo

O artigo busca reconstituir os eventos centrais do sistema de proteção à Propriedade Intelectual (PI) no Brasil, desde as primeiras ordens coloniais à Lei de Propriedade Intelectual (1996). Identificam-se dois períodos: no primeiro, observa-se a internalização das inovações acelerando o desenvolvimento do país, mas impedindo o patenteamento de medicamentos e alimentos. O segundo, recente, explicita uma adaptação das normas nacionais às internacionais, abdicando das exceções anteriores. A mudança histórica das normas revela que as patentes se tornam elementos simbólicos da globalização, cuja dimensão geopolítica é discutida a partir da influência dos Special 301 Reports estadunidenses sobre o Brasil. Finalmente, o artigo procura mostrar que a política não se resume à norma, apresentando a revogação de patentes nos momentos de crise de saúde pública. Nesse sentido, o texto traz elementos da discussão internacional sobre a suspensão de patentes para enfrentar a pandemia de COVID-19, renovando o debate sobre a soberania territorial.

Biografia do Autor

Fábio Tozi, Instituto de Geociências

Professor Adjunto no Departamento de Geografia, Instituto de Geociências, UFMG. Possuo graduação em Bacharelado em Geografia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP, em 2002), graduação em Licenciatura em Geografia pela Universidade Estadual de Campinas (2007), Mestrado em Geografia (2005) pela Universidade Estadual de Campinas e Doutorado em Geografia pela Universidade de São Paulo (USP, em 2013). Realizei aperfeiçoamento em Doutorado em Geografia (Estágio Doutoral - PDEE/CAPES) na École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS) de Paris (2011-2012) e Pós-Doutorado junto ao Departamento de Geografia da Universidade Estadual de Campinas (Programa de Pós-Doutorado Junior/CNPq). Possuo experiência na área de Geografia Humana, experiência profissional em planejamento urbano e territorial, como pesquisador e em docência no ensino superior. Integro o Laboratório de Planejamento Territorial e Investigações Geográficas (GEOPLAN/Unicamp), como membro do grupo de pesquisa coordenado pelo Prof. Dr. Márcio Cataia (IG/UNICAMP), desenvolvendo atividades de pesquisa, co-orientação e auxílio às atividades didáticas, bem como responsabilidades de apoio à coordenação do projeto 'Novos usos do território e renovação das materialidades na Baixada Santista (SP). Nexos político-institucionais entre os entes da federação e articulações econômicas entre os circuitos da economia local e o circuito global do petróleo', financiado pelo CNPq. Possuo fluência em francês (com certificado nível C1), inglês e leitura e compreensão fluentes em espanhol.

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