NATIONAL POLICY FOR REGIONAL DEVELOPMENT IN SOUTHWESTERN PARANA
Abstract
The research that gave rise to this reflection was aimed at analyzing the implementation of the National Policy for Regional Development programs in the southwestern region of Paraná. On February 22, 2007, through Decree No. 6,047, the National Policy for Regional Development (PNDR, in Portuguese acronym) was institutionalized and on May 30, 2019, through Decree No. 9,810, the II National Policy for Regional Development came into force. In this article, the Program for the Promotion of Sustainability of Sub-Regional Spaces (PROMESO) and the Program for the Promotion of Development of the Border Strip (PDFF) will be analyzed, both with actions developed by the PNDR in the Southwestern Paraná Mesoregion. The article adopts an analytical nature, based on a theoretical-conceptual survey, documental analysis and case study, from a qualitative perspective. The results show that the PNDR had important actions in the southwestern region of Paraná, although it did not achieve the expected results due to the non-application of the proposed planning.
References
BRASIL. Decreto de Lei nº 6.047, de 22 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Brasília, 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 10 set. 2019.
BRASIL. Decreto de Lei nº 9.810, de 30 de maio de 2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e revoga o Decreto nº 4.793, de 23 de julho de 2003, e Decreto nº 6.047, de 22 de fevereiro de 2007. Brasília, 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 10 jan. 2020.
BRASIL. Ministério da Integração Nacional. I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional: Documento referência. Brasília, Secretaria de Políticas Públicas de Desenvolvimento Regional, 2012.
BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF). Brasília: Ministério da Integração Nacional, 2009.
BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais (PROMESO). Brasília: Ministério da Integração Nacional, 2009.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 2.919. Brasília, 2009.
CARGNIN, Antonio Paulo. Políticas de desenvolvimento regional no Rio Grande do Sul: vestígios, marcas e repercussões territoriais. 1º. Ed. – Brasília, DF: Ministério da Integração Nacional, 2014.
Harvey, David. Condição Pós-Moderna. São Paulo: Loyola, 1992.
IPARDES. Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. Perfil avançado das regiões. 2019. Disponível em: http://www.ipardes.pr.gov.br. Acesso em: 23 dez. 2019.
ROCHA NETO, João Mendes da. Cooperação e competição entre políticas públicas no Brasil: os custos da governabilidade no presidencialismo de coalizão. Tese de Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Administração, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012.
SAGA. Instituto de Desenvolvimiento Regional. Relatório do projeto – Fortalecimento e Implantação de Unidades Agroindustriais Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul – Porção Gaúcha, Catarinense e Paranaense. SAGA. Chapecó: Instituto de Desenvolvimento Regional, 2008.
VAINER, Carlos Bernardo. Fragmentação e projeto nacional: desafios para o planejamento territorial. In: DINIZ, Clélio Campolina (Org.). Políticas de desenvolvimento regional: desafios e perspectivas à luz das experiências da União Européia e do Brasil. Brasília: Universidade de Brasília, 2007, p. 103-130.

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