AGRARIAN POLICY AND LAND-USE PLANNING IN MARAJO – PARÁ

Abstract

Current Brazilian legislation has fundamental elements for the recognition of the territories of traditional populations, in particular in the Amazon, such as the Second National Plan of Agrarian Reform (PNRA). The objective of this study is to analyze the agrarian reform policy stemming from II PNRA and its developments in Marajó, State of Pará. In addition to document analysis and a review of the relevant bibliography, the methodology used was a comparative study, which helps analyze processes of social change and public policy. It was found that despite the efforts of social movements and the consequent inclusion of a number of families in the federal government program, in itself a significant conquest, exogenous interests have prevailed to the detriment of the real recognition of those Marajoara families waiting for a better effectuation of an agrarian reform policy in the region. The study also considered that the limitations in the implementation of this Plan in Marajó has enabled: (i) the continuity of the logging business, a low-income economic activity that causes a large environmental liability, (ii) a platform for political-electoral interests and (iii) the arrival of the agricultural frontier and the structuring of agribusiness.

Keywords: Land reform, Traditional populations, Amazonia

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Published
03/07/2019
How to Cite
CARVALHO, João Paulo Leão; CRUZ, Benedito Ely Valente da; CALVI, Miquéias Freitas. AGRARIAN POLICY AND LAND-USE PLANNING IN MARAJO – PARÁ. Mercator, Fortaleza, v. 18, july 2019. ISSN 1984-2201. Available at: <http://www.mercator.ufc.br/mercator/article/view/e18013>. Date accessed: 21 sep. 2019. doi: https://doi.org/10.4215/rm2019.e18013.
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